O governador Mauro Mendes (União) acredita em uma possível vitória do governo Estadual para manter em vigor a lei que proibiu proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos em Mato Grosso. A legalidade do texto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante entrevista ao Programa Direto ao Ponto (Jovem Pan News), o chefe do Executivo comentou sobre os argumentos apresentados na audiência de conciliação realizada na semana passada para discutir sobre o assunto.
“Mostramos no Supremo, na semana passada, que temos uma cidade chamada Barão de Melgaço que tem 25% da população que é pescadora, mas é a terceira cidade mais pobre do estado. Isso mostra que a atividade pesqueira desse extrativismo não gera renda”, disse na noite desta segunda-feira (30).O gestor disse ter argumentado que a proposta foi apresentada para preservar os peixes nos rios de Mato Grosso, que estaria “acabando” diante da pesca predatória e as mudanças climáticas. Apesar da defesa, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) afirmou que a assessoria jurídica do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, avalia a lei do Transporte Zero como “agressiva”.Diante das discussões, o Estado deverá apresentar propostas de alterações ao texto em até 7 dias, conforme ficou acordado durante audiência. “Eu estou acreditando que o Supremo vai acolher nossos argumentos, mesmo que tenhamos que fazer alguma modificação necessária”, acrescentou.
