Na primeira Sessão Extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Nova Mutum, aprovou por unanimidade, em primeira e única votação, o Projeto de Lei Nº 001/2024, de Autoria da Prefeitura Municipal, que trata do reajuste do RGA (Revisão Geral Anual), em 5% (cinco por cento), na remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
O Projeto de Lei, no percentual de 5% (cinco por cento), sendo de 3,71% (três inteiros e setenta e um centésimos), com base no INPC – índice nacional de preços ao consumidor, apurado no período de janeiro a dezembro de 2023 e 1,29% (um inteiro e vinte e nove centésimos) de ganho real, é assegurado pelo inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e Lei municipal nº 2.567, de 21 de setembro de 2021.
Além do RGA, os servidores contarão com o acréscimo de 35% no cartão alimentação, que passa de R$ 233 para R$ 315 e será pago já no mês de janeiro.
Vale salientar, que o aumento aprovado contempla também os servidores do SAAE e a Câmara Municipal.
Para o presidente da casa, José da Paixão, a aprovação anual de reajuste de RGA, demostra o compromisso e a valorização aos servidores públicos pelo poder Executivo e poder Legislativo.
Hoje foi um dia importante para nós, pois votamos o projeto de lei que concede o reajuste de RGA aos servidores públicos municipais. O governo federal publicou no dia 11 de janeiro, um índice de 3,71%, mas em Nova Mutum, o prefeito Leandro Félix, com o nosso apoio da casa legislativa, juntos, chegamos ao bom entendimento de conceder mais 1,29% de ganho real, totalizando um reajuste de 5%. Lembrando que o vale alimentação recebeu um aumento de 35%. Esses ajustes estão dentro do limite, com o gasto abaixo de 51,3% da Receita Corrente Líquida, fechando 38% da receita com a folha de pagamento, a qual deve chegar até dezembro a 40%, com as vantagens para o plano de cargo e carreira dos servidores,” explicou o presidente.
Prestigiaram a sessão, o secretário de Administração, Ildo Faccio, o comandante do 1º Esquadrão Independente de Policiamento Montado da Polícia Militar (Cavalaria), Cel. Fernandes, representando o 26º Batalhão de Polícia Militar, capitão Barbosa e imprensa local.
