Aberta oficialmente pelo presidente José da Paixão, às 8h30 desta segunda-feira, a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, teve início com a leitura do texto bíblico pela servidora Flávia Pinto e seguida pela a aprovação da Ata: número 043/2023 da Sessão Ordinária 040, realizada na data de 11 de dezembro de 2023.
O Expediente do dia transcorreu com a leitura dos Ofícios do Gabinete do Prefeito Municipal nº 263/2023, Ofício nº 265/2023 e Ofício nº 266/2023, ambos datados de 14 de dezembro de 2023. Além disso, por ocasião do Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, datado de 21 novembro de 2023 do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum”, também apresentado o Projeto de Lei nº 067/2023, datado de 14 de dezembro de 2023 do Poder Executivo, que “Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021”, e ainda, o Projeto de Lei nº 069/2023, datado de 14 dezembro de 2023, também do Poder Executivo e que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica O SEMEADOR”, bem como foi apresentado o Projeto de Lei nº 070/2023, datado de 14 de dezembro de 2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Integral Jardim Encantado”. Todos os projetos encaminhados para as Comissões pertinentes.
Na Ordem do Dia foi apresentado o Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2023.
Também apresentado o Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2023. Da mesma forma, foi apresentado o Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 070/2023, bem como o Requerimento do Poder Legislativo nº 030, datado de 13 de dezembro de 2023, de Autoria: Mesa Diretora, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial também ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 002/2023. Projeto este, que faz referência e dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, para o enquadramento destes servidores, como exige a legislação, dentro do Regime Jurídico do município e respeitando o prazo limite de 31 de dezembro de 2023. Projeto, que após pareceres das Comissões pertinentes e deliberação em Plenário, foi aprovado em Primeira e Única Votação.
Em relação ao Projeto de Lei nº 067/2023, do Poder Executivo que fez referência ao aumento do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos de Nova Mutum, e de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, também após pareces das Comissões pertinentes e discussão em Plenário, foi aprovado em Primeira e Única Votação, de forma que o valor deste, passa a ser, já a partir de janeiro de 2023, de R$300.
Também apreciado o Projeto de Lei nº 069/2023, datado de 14 dezembro de 2023 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica, “O Semeador”, já em andamento e localizada no final da avenida Pavões com a avenida Mato Grosso, no bairro Flamboyants. A criação da nova escola, muito aguardada pela população e prevista para acolher cerca de 1100 alunos, do 1º ao 6º ano, após pareceres das Comissões pertinentes, também foi aprovada em Primeira e Única Votação.
Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 070/2023, datado de 14 de dezembro de 2023 do Poder Executivo, que dispôs sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Integral Jardim Encantado, localizado na rua das Aroeiras, no loteamento Santa Terezinha, com foco no atendimento integral de cerca de 800 crianças, a partir de 1 ano e voltado ao atendimento, principalmente, das demandas de pais da localidade, após receber pareceres das Comissões pertinentes foi aprovado em Primeira e Única Votação.
Também na 41ª Sessão Legislativa foram apresentadas 16 indicações parlamentares voltadas ao atendimento das demandas das áreas de: cidadania, meio ambiente, obras, infraestrutura, educação, segurança, trânsito, planejamento urbanístico, esporte, dentre outras melhorias para a população e desenvolvimento do município de Nova Mutum.
