O Estado de Mato Grosso e a capital Cuiabá são um dos poucos estados e cidades que possuem leis que estabelecem o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira (20).
Além destes, Alagoas, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro, São Paulo e suas respectivas capitais possuem essa data como feriado. Já o Distrito Federal considera o dia ponto facultativo. O município de Boa Vista, em Roraima, também possui lei municipal que decretou o dia como feriado.
A lei cuiabana completará 23 anos no dia 6 de dezembro. De autoria do ex-vereador Rinaldo Almeida, o 20 de novembro homenageia o líder negro brasileiro Zumbi dos Palmares e tornou-se feriado como o ‘Dia da Consciência Negra.“Essa data constará do calendário da Secretaria de Educação e de Cultura ou as equivalentes em qualquer tempo”, diz trecho de um dos seus artigos do texto que compõe a lei.Ao , o professor Rinaldo, como é conhecido, afirmou que a luta pela aprovação da lei municipal foi dura. Após passar pela Câmara, o então prefeito Roberto França vetou.“Acho que por pressão da CDL, dos empresários. Mas nós conseguimos derrubar o veto com muita pressão e negociação”, lembra o ex-parlamentar.Rinaldo também conta que o primeiro feriado, em 2001, quase não aconteceu por conta de uma liminar judicial, suspendendo a lei. “Eles judicializaram e conseguiram uma liminar. Mas nós conseguimos derrubá-la no Tribunal de Justiça. Ganhamos e quase não levamos”, conta.Reinaldo explica que Cuiabá foi a segunda capital do país a transformar o dia 20 de novembro em feriado. O primeiro foi Rio de Janeiro.Ele explica que a escolha por comemorar Zumbi dos Palmares na data se deve por uma retomada da contextualização da sua luta na história do Brasil, que começou em 1970.“De lá pra cá, entendemos que Zumbi dos Palmares foi um herói negro brasileiro. E homenageá-lo é entender que Palmares foi uma revolução que resistiu ao sistema escravocrata por mais de 100 anos. Essa é a simbologia”, defendeu.Dois anos depois, foi a vez da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovar o Dia da Consciência Negra. Apresentada no dia 19 de novembro de 2002, ela foi aprovada 9 dias depois em regime de urgência, sancionada em 27 de dezembro do mesmo ano pelo então governador Rogério Salles.Prestes a completar 21 anos, a lei foi elaborada pela professora e ex-vice prefeita de Cuiabá, Jacy Proença. Ela foi apresentada como uma das lideranças partidárias.Em sua justificativa, o projeto destacava a combatividade do líder negro Zumbi dos Palmares, a importância dos quilombos como unidades de luta popular e defendia a existência de um feriado no dia 20 de novembro para fomentar a conscientização sobre as questões raciais.O mesmo documento explicava que, ao propor a lei, os deputados da época atendiam solicitação do Grupo de União e Consciência Negra (Grucon), uma organização não governamental (ONG) criada em 1983.“Com o projeto redigido, fomos em busca das assinaturas necessárias para a tramitação mais célere. O contexto não era favorável. Foi necessário um trabalho de convencimento junto aos parlamentares”, explica Jacy recentemente ao lembrar da mobilização.
Apesar da aprovação do feriado estadual, dois projetos nos últimos 5 anos tentaram acabar com a data comemorativa e transformá-lo em ponto facultativo.
Um em 2018, de autoria de lideranças partidárias, e outro de 2021, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). Em ambos os projetos, a justificativa é o impacto econômico que o feriado traz à economia. Ambos os projetos foram rejeitados.
