Vereadora Lurdes Costa Marques, com apoio do colega de mesa, Osmar Isoton, solicitou ao prefeito Leandro Félix, a necessidade de identificar o nível de risco da atividade laboral exercida pelos assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares e demais trabalhadores da Assistência Social, garantindo o benefício de adicional de insalubridade e/ou periculosidade a estas categorias de profissionais, no município de Nova Mutum.
No pedido apresentado, a parlamentar explica que a qualidade dos serviços sócio assistenciais disponibilizados à sociedade dependem da estruturação do trabalho, qualificação e valorização dos servidores atuantes no SUAS. Contudo, é essencial que a gestão, possua como princípios e diretrizes disposições consoantes na Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, organiza, em termos legais, o Sistema Único de Assistência Social.
Em justificativa, Lurdes alega que o planejamento, programação e execução de ações devem ser implementadas para enfrentar os problemas de saúde, bem como projetar a eliminação dos riscos e danos causadores do contratempo.
Entendo ser uma necessidade garantir melhorias das condições de trabalho aos profissionais do SUAS, que colocam em risco sua saúde e vida, na tentativa de minimizar os problemas de classes menos favorecidas enfatiza a vereadora.
A vereadora Lurdes também defende a universalização dos direitos humanos, a fim de atender as contingências sociais. Diante disso, assegurar a melhoria das condições de trabalho desses profissionais é o objetivo primordial da propositura.
