Nesta segunda – feira, 25 de setembro, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária, que seguindo os ritos da Casa, teve abertura com a oração da manhã e leitura do texto bíblico pelo pastor Flávio Santos, da igreja Presbiteriana Renovada.
Dando sequência ao Expediente, foram apresentadas as pautas do dia, com a apresentação do Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do vereador Maciel Sousa, solicitando estabelecimento de sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do município de Nova Mutum. Também compôs a pauta do expediente, o Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria dos vereadores Lurdes Costa Marques e José da Paixão, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fribomialgia, e finalizando a apresentação do Expediente, foi realizada a leitura do Projeto de Resolução nº 006/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum a honraria “Nova Mutum de Ouro”. Terminadas as respectivas leituras, os projetos apresentados seguiram para apreciação das Comissões pertinentes.
Na Ordem do Dia, destaque para o Projeto de Lei Complementar 015/2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Nova Mutum, que descreve particularidades e estabelece o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas de conduta que regem a relação jurídico/funcional entre o servidor e o Poder Público. Dentre as regras descritas, destaque para apresentação dos critérios e normativas para abertura e realização de concursos no município. Em suma, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo é o Estatuto do Servidor Público Municipal, que após repassado às Comissões pertinentes, foi aprovado em Primeira Votação.
Seguindo a Ordem do Dia, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 010/2023, que integrou a pauta da 29ª Sessão, realizada na última semana, com pedido para que seja instituído no município a “Semana da Cultura Nordestina”, sendo este apresentado pelos vereadores Altair Albuquerque, José da Paixão Nonato, Elenilson Tilit, Lurdes Marques e Maciel Sousa, que não só ganhou adesão dos parlamentares, bem como após discussão em Plenário, foi aprovado em Segunda Votação, e passará a partir de agora, a integrar o calendário cultural de Nova Mutum.
Também apresentado pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 006/2023, que instituiu a honraria “Nova Mutum de Ouro”, e após pareceres favoráveis das Comissões pertinentes, foi aprovado em Primeira e Única Votação. Pela homenagem instituída pelo Legislativo, o objetivo é oficializar com reconhecimento público as personalidades que se destacam ou destacaram na sociedade, e que uma vez indicadas pelos parlamentares, serão agraciadas com a estatueta “Nova Mutum de Ouro”, cujo objetivo é eternizar a contribuição destas pessoas para com a sociedade mutuense.
Fechando os trabalhos desta segunda-feira, também foram apresentadas cinco indicações parlamentares voltadas ao atendimento das áreas de: saúde e bem estar, infraestrutura, energia, lazer e garantias de direito, que por meio do uso da palavra, foram defendidas na tribuna pelos seus respectivos autores.
Após pronunciamento e breve relato dos vereadores, sobre a intensa agenda de compromissos vivenciados em Brasília, na última semana, o presidente José da Paixão declarou oficialmente encerrada a sessão desta segunda feira.
