Iniciada às 9 horas desta segunda-feira (9/outubro), com abertura oficial pelo presidente José da Paixão, os trabalhos da 32ª Sessão Ordinária seguiu como costumeiramente acontece, com momento de oração com a benção a todos os presentes proferida pelo pastor Gladiston Nascimento, e que dando sequência as pautas do Legislativo seguiram com a aprovação da Ata de número 033/2023, da Sessão Ordinária 031, realizada na data 2 de outubro de 2023.
Passando a leitura do Expediente, foram apresentados: o requerimento com pedido de afastamento do vereador Elenilson Tavares de Lima (Tilit), datado de 25 de setembro de 2023, que permanecerá licenciado das funções Legislativas, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, no período de 9 de outubro à 8 de novembro. Na mesma ocasião, também foi realizada a leitura do Ofício nº 129/2023, datado de 25 de setembro de 2023, que convocou o 1º Suplente de vereador Sidrack Carvalho, apresentando sua respectiva documentação dando posse ao mesmo, que no Plenário e na presença de populares, proferiu o juramento para assumir oficialmente o cargo de vereador na Câmara Municipal.
Por ocasião da posse do novo membro parlamentar, e para garantia aos trabalhos das Comissões, dentre elas, aquela a qual o vereador Tilit fazia parte, foi eleito também os membros das Comissões Provisórias, que conduzirão os trabalhos a partir de agora até o retorno dos vereadores licenciados. Ficando, portanto, a Comissão de Justiça e Redação, formada pelo vereador Osmar Isoton (presidência), a vereadora Lurdes (secretária) e o vereador Cristiano Bicô, (membro) da referida comissão. À frente da presidência da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ficou a vereadora Lurdes Costa Marques, como secretária a vereadora Beatriz Matos Kohler e desempenhando o papel de membro da comissão, o vereador Maciel Sousa.
Dando sequência ao expediente foi realizado a leitura dos ofícios provenientes do Gabinete do Prefeito Municipal, dentre eles dos ofícios: 184, 185 e 187, fazendo referência ao encaminhamento do Projeto de Lei: 051, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e unificar imóveis, ao Projeto 052, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002; altera a Lei nº 2.678, de 17 de maio de 2022 e, por último, deu-se sequência à leitura do Projeto de Lei 053, que dispõe sobre a delimitação, conservação, manutenção e o uso das faixas de domínio das estradas vicinais do Município de Nova Mutum. Todos os projetos encaminhados para a apreciação das Comissões pertinentes.
Na Ordem do Dia, destaque para o Requerimento do Poder Legislativo nº 023, datado de 9 de outubro de 2023, de autoria da Mesa Diretora, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 053/2023, que dispõe sobre a delimitação, conservação, manutenção e o uso das faixas de domínio das estradas vicinais do Município de Nova Mutum. Em suma, delimitando de modo a resguardar a segurança do trânsito nas estradas, a preservação do meio ambiente e o patrimônio público, e que repassado às Comissões pertinentes, recebeu parecer favorável em Primeira e Única e Votação.
Da mesma forma o Projeto de Lei nº 011/2023, datado de 11 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Maciel da Silva Sousa, estabelecendo sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Município de Nova Mutum, foi colocado em discussão no Plenário, e aprovado em Segunda Votação. Aprovado ainda em Segunda Votação, o Projeto de Lei nº 012/2023, datado de 21 de setembro de 2023, do Poder Legislativo de autoria dos vereadores Lurdes Costa Marques e José da Paixão Nonato, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, que da mesma forma após deliberação em Plenário, foi aprovado por todos os parlamentares.
Durante a 32º Sessão também foram apresentadas dez indicações ao Executivo Municipal, solicitando desde a aplicação de recursos em infraestrutura, segurança no trânsito, pedido de intervenção do Executivo para equiparação de piso salarial para enfermeiros e técnicos em enfermagem, solicitação de infraestrutura para realização de eventos técnicos, de capacitação e de entretenimento, pedido para pavimentação de ruas na Comunidade Pontal do Marape e aumento do benefício vale-alimentação dos servidores, e marcando assim, as reivindicações propostas pelos parlamentares mutuenses.
