A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum, foi aberta oficialmente pelo presidente da casa, José da Paixão, às 9h00 desta segunda-feira (06). O momento de reflexão foi conduzido pelo Pastor Beto Bretas, da Igreja Quadrangular, com a meditação Bíblica registrada no livro de Êxodo 3:13-14.
Após a reflexão, o primeiro ato realizado foi aprovação da Ata Nº 013/2024, da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 22de abril de 2024. Devido ausência do vereador Elenilson Tiliti, para a presente sessão, o vereador Maciel Sousa, foi eleito membro provisório da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
O Expediente, começou com a leitura dos Ofícios de nº 74, 81 e 82, a leitura do Parecer Jurídico referente ao Recurso Administrativo apresentado pelo vereador Elenilson Tilit, e a leitura da decisão da Mesa Diretora referente ao recurso administrativo.
Em seguida, foram apresentados três projetos de autoria do Poder Executivo.
O primeiro, refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, datado de 24 de abril de 2024 que dispõe sobre “Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano), a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022 (Código de Obras) e a Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado).
O segundo, trata-se de Projeto de Lei Complementar nº005/2024, datado de 30 de abril de 2024 que em Súmula “Dispõe sobre a criação do Setor Logístico Multimodal em Nova Mutum”.
E o terceiro, corresponde ao Projeto de Lei de nº019/2024, também datado de 30 de abril de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2024/25, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP”.
Na Ordem do Dia, os dois Requerimentos de autoria do Poder Executivo, datados de 30 de abril de 2024 foram aprovados. Na sequência, os parlamentares, em Primeira e Única Votação, também aprovaram o Projeto de Lei Complementar de nº 005/2024, e o Projeto de Lei de nº 019/2024, ambos de autoria do Poder Executivo.
Concedendo destaque para o Projeto de Lei nº005/2024 que dispõe sobre a criação do Setor Logístico Multimodal, apreciado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que reconhecem a importância da implantação do referido Setor, que em médio a longo prazo ocupará expansão urbana à Leste da cidade com área de aproximadamente 8.250 (oito mil duzentos e cinquenta) hectares, e abrigará as seguintes atividades logísticas e atividades complementares:
Setor Aeroportuário com 1.100 hectares, reservado à aviação;
Setor Rodoviário com 500 hectares, reservado ao transporte rodoviário;
Setor Ferroviário com 800 hectares, reservado ao transporte ferroviário;
Setor de Processamento com 1.250 hectares, reservado ao processamento de produtos;
Setor de Comércio e Serviços com 800 hectares, reservado ao comércio e serviços;
Setor Residencial com 1.200 hectares, reservado à habitação;
e o Setor Industrial, com 2.600 hectares, ocupando a maior área que deve ser reservada às indústrias.
Finalizando os trabalhos com a apresentação de 10 indicações, e uma Moção de Pesar de nº 005, datada 29 de abril de 2024, de autoria do Plenário, à família Sessi pelo falecimento de seu ente querido, o senhor Geraldo Sessi.
